RFB

Últimas Notícias sobre RFB

1. 

   Direito Tributário

   Dificuldade da RFB em desvincular aviso prévio indenizado da incidência de contribuições previdenciárias

   Esperam os contribuintes que os mencionados entendimentos da Receita sejam revistos o mais breve possível

   Marcello Pedroso Pereira, Rodrigo Blum

2. 

   Direito Tributário

   Escrituração contábil fiscal e compensação de saldos negativos de IRPJ/CSLL

   Aspectos atinentes à legalidade da exigência prevista no art. 161-A da IN RFB nº 1.717/17

   Pedro Schittini

3. 

   Tributário

   Novo procedimento para imputação de responsabilidade tributária pela Receita

   A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes

   Gabriela de Souza Conca, Mariana Monfrinatti Affonso de André

4. 

   Direito Tributário

   Receita Federal publica pareceres normativos

   Primeira leitura demonstra, no mínimo, uma intenção de uniformização de entendimento por parte da RFB

   Rafael Gregorin, Gian Carlo Evaso

5. 

   Direito Tributário

   Quem não deve não teme: da arbitrária inovação infralegal no âmbito do RERCT

   Análise das possíveis inconstitucionalidades cometidas pela ADI 5/2018, em que a Receita alterou sentido da Lei de Repatriação

   Arthur Ferreira Neto

6. 

   Tecnologia

   Declaração das operações com criptoativos: a proposta da Receita Federal

   Eventual obrigação acessória deve ser instituída com cautela

   Luiz Roberto Peroba, Tiago Moreira Vieira Rocha