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Repercussão
Ministros avaliam modulação para tese sobre anulação em ações penais da Lava Jato
Saída discutida seria fixar que entendimento é restrito para réus que solicitaram metodologia para alegação final na 1ª instância
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Concurso
Estado não pode excluir candidato de certame em razão de ação penal em trâmite
Judiciário firmou entendimento considerando constitucional aplicação da presunção de inocência aos certames
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Novo Congresso
Fux nega pedido para impedir réu e condenado de concorrer à Presidência do Senado
Ação chegou ao STF na tentativa de barrar nome de Renan Calheiros, que não responde mais ação penal na Corte
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STF
Bolsonaro, candidato e réu: a insegurança provocada pelo STF
A Constituição é clara, mas Supremo gera incertezas em cenário já conturbado
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Preso em Curitiba
Gilmar não vê veto a réu na Presidência da República
Ministro também criticou Judiciário por contribuir no processo de vitimização do ex-presidente Lula
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"Apologia ao estupro"
Para Marco Aurélio, fato de Bolsonaro ser réu gera insegurança à candidatura
Ministro diz que STF pode fazer interpretação da Constituição semelhante à possibilidade de réu assumir a Presidência
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STF
STF transforma Agripino em réu por corrupção, lavagem de dinheiro e documento falso
PGR acusa senador de ter recebido R$ 1,15 milhão de empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal
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TSE
TSE rejeita analisar consulta sobre possibilidade de réu ser candidato
Questão teria implicações para os presidenciáveis Lula e Jair Bolsonaro, que respondem a ações penais