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Responsabilidade tributária
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Observatório do TIT: Responsabilidade tributária do fornecedor
Câmara Superior analisa caso envolvendo acusação de remessa de mercadoria para destinatário diverso da nota fiscal
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Tribunais Superiores e a responsabilização tributária de sócios-administradores
Entende-se que o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não constitui infração legal
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Observatório do TIT: Câmara Superior contraria STJ em temas de responsabilidade tributária
Câmara Superior analisa casos de responsabilidade supletiva e solidária
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Abordagem pragmática da responsabilidade tributária de grupos econômicos
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Responsabilidade tributária na cisão
Limites quando a cisão ocorre sem previsão de solidariedade
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributário
Novo procedimento para imputação de responsabilidade tributária pela Receita
A pretexto de sanar lacunas na aplicação de procedimentos, regulamentação enfraquece direito de defesa dos contribuintes
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Divulgação STJ Pauta Fiscal
Responsabilidade tributária x responsabilização criminal de administradores
Separando o joio do trigo
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Crédito: fotolia Inadimplência tributária
Rumo à responsabilidade tributária patrimonial e penal objetiva
Estado tem adotado mecanismos primitivos, aparentemente eficientes no curto prazo, porém de alcance máximo limitado
