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Responsabilidade Civil
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Juíza nega indenização a ‘Brasil 247’ contra checagem do ‘Aos Fatos’
Site alegou prejuízo após notícia sobre terço enviado a Lula pelo Papa ter sido marcada como falsa pela agência de checagem
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Justiça condena Vale a pagar R$ 5 mi a mulher que perdeu parentes em Brumadinho
A mulher perdeu filho, marido, irmã, a casa e tem problemas de saúde. Os valores são de danos morais e indenizações
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Mercado Financeiro
Responsabilidade civil dos fundos de investimento e de seus administradores
Precedentes do STJ orientam investidores quanto a devida formação do polo passivo em ações de reparação
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Patrícia Campos Mello processa Jair Bolsonaro por danos morais
Jornalista pede uma indenização de R$ 50 mil por ofensa de cunho sexual. Leia a íntegra da inicial
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SUPRA
Presidente não é deputado: a responsabilidade de Bolsonaro por suas palavras e opiniões
No Direito brasileiro, o presidente não está imune às consequências jurídicas do que diz no exercício do mandato
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TJSP
TJSP confirma tutela de urgência para que Libbs pague pensão à família de Boechat
Jornalista morreu em acidente aéreo ao retornar a São Paulo depois de palestrar em evento da empresa em Campinas
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Responsabilidade civil
Alunos escreveram contos eróticos envolvendo professoras; pais devem indenizar
Nomes não foram citados, mas situações descritas as identificavam. Material circulou em escola e afetou profissionais
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TJSP
Facebook é condenado por bloquear conta de homônimo de Fernando Haddad
Para TJSP, rede social agiu de forma preventiva ao suspendê-lo às vésperas de eleição, mas falhou ao manter bloqueio