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Responsabilidade Civil
Últimas Notícias sobre Responsabilidade Civil
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Barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco, dois anos após a tragédia do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Desastre ambiental
Impactos socioambientais e jurídicos do rompimento de barragem em Mariana (MG)
Judicialização do desastre envolveu três grandes ações civis públicas, além de inúmeras outras ações coletivas e individuais
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Crédito: Pixabay Liberdade de expressão
TJSP condena Globo por usar imagem de menor em reportagem sem autorização dos pais
Emissora e Grupo Tribuna devem pagar R$ 10 mil a uma jovem que foi entrevistada sobre invasão de escola
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Startup Stock Photos Direito Civil
Cláusula limitativa de responsabilidade indenizatória
Código Civil não fornece previsibilidade do montante indenizatório para fins de reparo do ato ilícito
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Praia de Pipa, no Rio Grande do Norte (Crédito: Fabiano Ferrari) Responsabilidade Civil
A responsabilidade do Estado na tragédia de Pipa
Análise da responsabilidade estatal por omissão
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Crédito: Unsplash Danos morais
TJSP: homem que vazou fotos íntimas de mulher deve pagar R$ 15 mil por danos morais
Para advogada, apesar do valor ser baixo diante do sofrimento causado, está de acordo com jurisprudência brasileira
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Crédito: unsplash/Robert Anasch Responsabilidade civil
A responsabilização dos aplicativos de delivery no mercado de consumo
Seriam as regras existentes suficientes para tutelar o novo modelo de consumo?
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Olavo de Carvalho: ação aponta prejuízos morais em decorrência de ofensas publicadas na internet / Crédito: Reprodução Responsabilidade civil
Reinaldo Azevedo deve indenizar Olavo de Carvalho, que deve indenizar Reinaldo
Jornalista chamou Olavo de ‘múmia falante’, que por sua vez chamou Reinaldo de ‘canalha’. Indenizações são de R$ 30 mil
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O ator Fábio Assunção / Crédito: Divulgação TV Globo Responsabilidade civil
TJSP: Rodrigo Constantino deve indenizar Fábio Assunção em R$ 30 mil
Economista havia escrito que ator ‘parece ter tido uma baita recaída, e com drogas bem pesadas: o petismo’
