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Responsabilidade Civil
Últimas Notícias sobre Responsabilidade Civil
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Roberto Jefferson, presidente do PTB / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Responsabilidade civil
Roberto Jefferson é condenado a indenizar Alexandre de Moraes em R$ 50 mil
Decisão foi dada pelo TJSP no mesmo dia em que ministro decidiu manter a prisão preventiva do ex-parlamentar
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Olavo de Carvalho, com seus livros / Crédito: Reprodução Twitter Liberdade de expressão
Olavo de Carvalho perde ação contra Estadão e terá de pagar R$ 9 mil de honorários
Guru do bolsonarismo pedia R$ 45 mil e remoção de texto que abordava milícia virtual de apoiadores do presidente
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Youtuber Júlio Cocielo / Crédito: MTV/divulgação Racismo
Júlio Cocielo não terá de pagar R$ 7 milhões por tuítes considerados racistas
Juiz afirma que youtuber ‘não é racista nem jamais defendeu o supremacismo racial’. MP pedia R$ 1 por cada seguidor
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Crédito: Pexels Direito do Consumidor
Recall de produtos: peça de marketing ou medo da responsabilização?
Recall está relacionado a um especial dever de informar, mas não afasta a responsabilidade dos fabricantes por danos
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Apresentador do programa The Noite, do SBT, Danilo Gentili / Crédito: Alan Santos/PR liberdade de expressão
Gentili não deve indenizar Melhem por comentários satíricos sobre suspeita de assédio
Para juíza, Gentili apenas ironizou a imagem de ‘humorista politicamente correto’ que Melhem pregou durante sua carreira
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Marcius Melhem / Crédito: Divulgação Globo Responsabilidade civil
Castanhari deverá pagar R$ 100 mil por chamar Melhem de ‘criminoso’ e ‘assediador’
Para juiz, afirmações são ‘pré-julgamentos acerca de um episódio que estava e ainda está no terreno das investigações’
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A cantora canadense Avril Lavigne / Crédito: Reprodução Responsabilidade civil
Danilo Gentili e SBT são condenados a indenizar fã de Avril Lavigne em R$ 30 mil
Apresentador exibiu imagem de fã e disse que cantora estava ‘tirando uma grana fácil dos fãs brasileiros otários’
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Crédito: Unsplash Responsabilidade civil
Responsabilização dos pais nas transações eletrônicas realizadas por menores
Podem os pais pedir reembolso de compras realizadas por filho menor de idade sem a devida vigilância?
