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Responsabilidade Civil

Últimas Notícias sobre Responsabilidade Civil

  1. Costa rica, Corte IDH
    Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Divulgação Corte IDH

    Imprensa

    Jornalistas pedem à Corte IDH anulação de condenação por reportagem na Costa Rica

    Costa Rica diz que não pode existir uma classe de profissionais isenta de responsabilidade civil por danos à honra

  2. transfobia lei maria da penha TJDFT
    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

    TJDFT

    Homem perde visão por demora em marcação de cirurgia e receberá pensão de R$ 1.138,66

    Juíza também condenou Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 40 mil

  3. inteligência artificial
    Crédito: Unsplash

    coluna do Anderson Schreiber

    PL da Inteligência Artificial cria fratura no ordenamento jurídico brasileiro

    Projeto aprovado pela Câmara trilha caminho casuístico que se distancia da unidade esperada de qualquer sistema jurídico

  4. PL 21/2020 inteligência artificial
    Crédito: Unsplash

    tecnologia

    PL da Inteligência Artificial erra ao criar regime de responsabilidade subjetiva

    Regular de forma cautelar requer ampla participação de setores, o oposto da aprovação apressada do PL 21/2020 pela Câmara

  5. creche
    Foto: Pexels

    Responsabilidade civil

    TJRJ reverte decisão que condenou mãe a pagar R$ 10 mil por criticar creche

    Mulher disse no Facebook que passava os dias ‘tentando alertar outras mães’ depois que filha chegou ‘roxa’ da escola

  6. Deputada Policial Katia Sastre (PR - SP) / Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    Responsabilidade civil

    Katia Sastre não tem de indenizar por usar vídeo em que mata assaltante na campanha

    Mãe pedia reparação por danos morais pelo uso da imagem do filho morto na campanha política da deputada federal

  7. melhem
    Marcius Melhem / Crédito: Divulgação Globo

    TJSP

    Melhem perde recurso em que pedia danos morais por postagens de Danilo Gentili

    Desembargadores consideraram que, embora chulas, mensagens de Gentili são humorísticas e não ensejam indenização

  8. Crédito: Pexels

    Direito Civil

    ESG e responsabilidade civil: como corrigir uma assimetria de informações

    Será que promessas de “bom” comportamento geram uma obrigação para as empresas?

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