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Responsabilidade Civil

Últimas Notícias

  1. revelia
    Crédito: Pixabay

    Responsabilidade civil

    Em ação de regresso, dano moral não é presumido mesmo com revelia da outra parte

    Vinícola Salton utilizou jingle alheio por culpa de empresa Era do Rádio, que terá de ressarcir prejuízo

  2. segredo de Justiça
    Crédito: Pixabay

    Judiciário e imprensa

    Jornalistas devem ser responsabilizados por publicar algo em segredo de Justiça?

    Em evento, advogadas defenderam que informações sigilosas não podem ser publicadas. Membro do MPF discorda

  3. Chiquinho Scarpa
    Chiquinho Scarpa e as gêmeas Rosimari e Rosângela Bosenbecker / Crédito: Reprodução do processo

    TJSP

    Chiquinho Scarpa não terá que indenizar gêmeas por danos morais

    Conde disse que se casou não com uma, mas com duas mulheres, já que ex-esposa tem irmã gêmea

  4. cartórios
    Cartório / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Fixação de tese

    STF decide que Estado tem responsabilidade por erro de cartório

    Por conta de erro em certidão de óbito de sua mulher, homem ficou três anos sem receber pensão do INSS

  5. preso
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Erro Estatal

    Preso por 10 dias, homem confundido com assaltante do Banco Central é indenizado

    Cidadão, com o mesmo nome do ladrão, foi preso ao participar de audiência previdenciária na Justiça Federal de Palmas

  6. emprego
    Crédito: Pixabay

    Marco Civil da Internet

    Site de vagas de emprego não é responsável por ofertas discriminatórias

    TST entendeu que provedora só pode ser responsável se descumprir ordem judicial, conforme preconiza o Marco Civil

  7. HAL 9000, do filme "2001, uma odisséia no espaço". Imagem: Pixabay

    Inteligência Artificial

    A responsabilidade civil de atos ilícitos potencialmente praticados por IAs

    Poderia ser adotado o Código de Defesa do Consumidor? Existiriam erros toleráveis e quais atos ilícitos deveriam ser punidos?

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  8. árbitro
    Dudu celebra título do Palmeiras em 2016 (Crédito: Wikimedia)

    Pode isso?

    Árbitro que levou cotovelada de jogador deve ser indenizado em R$ 25 mil

    Guilherme Ceretta será indenizado após agressão do jogador do Palmeiras Eduardo Pereira dos Santos, o Dudu

  9. imunidade parlamentar
    Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Palavras

    Estado é responsável por ato protegido por imunidade parlamentar?

    Questão está travada há um ano no STF aguardando manifestação da Procuradoria Geral da República

  10. Projeto Cérebro
    Crédito: JOTA Imagens

    CADE

    Reparação civil por danos concorrenciais

    Novos horizontes na agenda do enforcement privado?

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  11. Facebook
    Crédito: Pixabay

    Marco Civil da Internet

    Responsabilidade civil das ‘coisas’ e perfil falso no Facebook

    Supremo decidirá se artigo 19 do Marco Civil da Internet é ou não inconstitucional

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