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Responsabilidade Civil

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  1. bala de borracha
    Polícia Militar durante protesto na Avenida Paulista / Crédito: Roberto Parizotti/FotosPublicas

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    PGR: Estado deve indenizar jornalista vítima de bala de borracha em manifestação

    Para Aras, o fato de o jornalista estar a trabalho no protesto em que ocorrer tumulto não configura culpa exclusiva da vítima

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    Crédito: Pexels

    Responsabilidade civil

    Casa de eventos deve indenizar casal gay por recusa a celebrar casamento

    Empresa diz que não faz festa de casamento de pessoas do mesmo sexo por questão religiosa e cita jurisprudência americana

  3. Terço enviado a Lula / Crédito: Reprodução

    Checagem de fatos

    Juíza nega indenização a ‘Brasil 247’ contra checagem do ‘Aos Fatos’

    Site alegou prejuízo após notícia sobre terço enviado a Lula pelo Papa ter sido marcada como falsa pela agência de checagem

  4. Brumadinho
    Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Responsabilidade civil

    Justiça condena Vale a pagar R$ 5 mi a mulher que perdeu parentes em Brumadinho

    A mulher perdeu filho, marido, irmã, a casa e tem problemas de saúde. Os valores são de danos morais e indenizações

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  5. Crédito: Pixabay

    Mercado Financeiro

    Responsabilidade civil dos fundos de investimento e de seus administradores

    Precedentes do STJ orientam investidores quanto a devida formação do polo passivo em ações de reparação

  6. aprovação de Bolsonaro
    O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR

    Responsabilidade Civil

    Patrícia Campos Mello processa Jair Bolsonaro por danos morais

    Jornalista pede uma indenização de R$ 50 mil por ofensa de cunho sexual. Leia a íntegra da inicial

  7. Brasília - DF, 18/02/2020. Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas

    SUPRA

    Presidente não é deputado: a responsabilidade de Bolsonaro por suas palavras e opiniões

    No Direito brasileiro, o presidente não está imune às consequências jurídicas do que diz no exercício do mandato

  8. Boechat
    Jornalista Ricardo Boechat / Crédito: Reprodução YouTube

    TJSP

    TJSP confirma tutela de urgência para que Libbs pague pensão à família de Boechat

    Jornalista morreu em acidente aéreo ao retornar a São Paulo depois de palestrar em evento da empresa em Campinas

  9. contos eróticos
    Crédito: Pixabay

    Responsabilidade civil

    Alunos escreveram contos eróticos envolvendo professoras; pais devem indenizar

    Nomes não foram citados, mas situações descritas as identificavam. Material circulou em escola e afetou profissionais

  10. Crédito: Pexels

    TJSP

    Facebook é condenado por bloquear conta de homônimo de Fernando Haddad

    Para TJSP, rede social agiu de forma preventiva ao suspendê-lo às vésperas de eleição, mas falhou ao manter bloqueio

  11. Imagem: Pixabay

    Artigo 19

    Responsabilidade civil de provedores de internet

    Dispositivo questionado no STF foi resultado de ampla deliberação democrática

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