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Últimas Notícias sobre rescisão contratual

  1. Pixabay

    Planos de Saúde

    Rescisão unilateral de plano coletivo deve ser notificada também ao beneficiário

    Para a 3ª Turma do STJ, não basta a operadora comunicar o fim do contrato somente à empresa fere o CDC

  2. Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Planos

    Plano de saúde pode rescindir unilateralmente e sem motivos contrato empresarial

    Decisão do STJ lembra que rescisão unilateral só é proibida para planos familiares ou individuais

  3. Direito do Trabalho

    “Porque sim” não é resposta

    A obrigatoriedade de fundamentação da rescisão contratual pelo empregador

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