Repetitivos

Últimas Notícias sobre Repetitivos

1. 

   Corte Especial

   STJ proíbe reclamação contra aplicação equivocada de repetitivo pela 2ª instância

   Para alguns ministros, cria-se ‘ponto cego’; para outros, é preciso definir uma ‘linha de corte’ aos processos

   Jamile Racanicci

2. 

   STJ

   STJ começa a analisar repetitivo sobre cumulação de verba honorária contra União

   Tese discute acúmulo de verba fixada nos embargos à execução com a arbitrada na própria execução contra Fazenda

   Mariana Muniz

3. 

   Tributos

   Mais favoráveis à Fazenda, decisões em repetitivo ganham peso no Carf

   Voto de qualidade aumentou de 7,3% para 8,5% das decisões do tribunal, em maior parte favoráveis à Receita

   Jamile Racanicci