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Repetitivo
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Ministro do STJ Herman Benjamin. Foto: José Alberto/STJ Repetitivo
STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa
Contribuinte inadimplente fica com nome sujo; ministros do STJ reafirmaram decisão do STF na ADI 5135
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Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ Repetitivo
STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências
Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal
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Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Repetitivo
STJ: depósito insuficiente gera improcedência em ação de consignação
Tese repetitiva sobre depósito insuficiente foi definida pela 2ª Seção do STJ nesta quarta-feira (10/10)
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Crédito flickr/STJ Ricardo Villas Bôas Cueva Repetitivo
Pagar coparticipação não garante plano de saúde empresarial a ex-funcionário
Tese aprovada pelo STJ vale para processos similares; Para manter plano de saúde, contribuição é necessária
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo Crédito: Gustavo Ranieri Carf
Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos
Nova redação ainda aumenta mandatos dentro do tribunal e diminui tempo de impedimento de conselheiros
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STJ
Previdência complementar, STJ e importância do repetitivo
Ainda resta pendente de julgamento um tema extremamente relevante
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Crédito: fotolia STJ
Ministros do STJ divergem sobre penhora de salários
3ª e 4ª Turmas têm interpretações diferentes sobre impenhorabilidade
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito Flickr/STJ STJ
STJ desiste de repetitivo sobre reconhecimento de ofício
Tese discutia possibilidade de juiz reconhecer abusividade de cláusula contratual
