Tag
repetição de indébito
Últimas Notícias sobre repetição de indébito
-
Contraditório
Repetição de indébito tributário
Procedimentos para satisfação do direito ao indébito e os prazos prescricionais aplicáveis
-
STJ
Corte Especial analisa se devolução em dobro do CDC exige má-fé
Relator no STJ defendeu que a obrigação de comprovar má-fé da empresa é uma ‘prova diabólica’ para o consumidor