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Reparação

Últimas Notícias sobre Reparação

  1. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

    Ação Penal

    1ª Turma do STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão de Aécio

    Maioria do colegiado entendeu que valor deve ser usado para garantir pagamento de multa, caso deputado seja condenado.

  2. Cade, fachada do Cade, JOTA Imagens

    STJ

    Cade quer estimular reparação por danos concorrenciais

    Conselho propõe nova resolução de acesso a documentos e mudanças na legislação

  3. TST

    Frigorífico deve indenizar em R$ 50 mil viúva de funcionário esfaqueado no trabalho

    Para tribunal, não é tolerável que o direito à integridade física e mental seja agredido de forma tão violenta

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