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Renúncia Fiscal
Últimas Notícias sobre Renúncia Fiscal
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Crédito: Pixabay administração pública
O que legitima a renúncia fiscal?
Ela permite ao Estado abdicar de parte das arrecadações tributárias, mas deve operar dentro da legalidade
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil desenvolvimento
Incentivos fiscais: o que fazer depois de abrir a caixa-preta?
É preciso definir parâmetros para a revogação desses mecanismos e repensar a amplitude de novos
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Praça dos Três Poderes com o Palácio do Planalto ao fundo, em Brasília. Crédito: Wikimedia Commons Tributário
Proteção da democracia e renúncia fiscal sem o governo de transição
Por que a renúncia fiscal de receitas financeiras e operações de hedge do Decreto 11.322/22 é inconstitucional?
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Crédito: Divulgação Gastos Públicos
Governo e PT consideram aumentar gastos via redução de renúncias tributárias
Qualquer ideia nessa direção, porém, precisa levar em conta a dificuldade política de se rever benefícios
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Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa renúncia fiscal
Miopia política não pode condenar Zona Franca de Manaus
Falsa problemática da ZFM esconde a discricionariedade dos outros 92% a 94% das renúncias fiscais no país
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Crédito: Pixabay tributário
Arrecadação compensatória ante a renúncia fiscal na desoneração da folha
Desoneração tem sido tratada como gasto tributário, impactando o espaço fiscal, mas não comprometê-lo é possível
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Imagem: Pixabay Cultura
Mecenato, renúncia fiscal e auditoria pública
Como o Tribunal de Contas Francês avalia leis de incentivo à cultura
