REINTEGRA

Últimas Notícias sobre REINTEGRA

1. 

   Súmula

   Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus

   Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação

   Jamile Racanicci

2. 

   Direito Tributário

   Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

   Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

   Jamile Racanicci

3. 

   1ª Turma

   STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto

   Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%

   Jamile Racanicci

4. 

   REINTEGRA

   AGU defende no STF redução discricionária de alíquota que beneficia exportadoras

   Governo diz que benefício não se relaciona, nem interfere, com as respectivas imunidades tributárias relativas a exportação

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Direito Tributário

   Brasil vs Brasil (ou a arrecadação contra o comércio exterior): o caso Reintegra

   Um caminho promissor em defesa dos contribuintes?

   Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega

6. 

   Exportação

   STJ estende benefícios do Reintegra às vendas à Zona Franca de Manaus

   Entendimento da 1ª Turma levou em conta o fato de operações com a zona franca serem equiparadas a exportações

   Bárbara Mengardo

7. 

   Direito Tributário

   Vendas à Zona Franca de Manaus devem gerar créditos do Reintegra

   Há uma tendência de o STJ consolidar, de uma vez por todas, jurisprudência em suas duas Turmas acerca da discussão

   Diego Caldas Rivas de Simone, Mariana Monfrinatti Affonso de André