Reincidência

Últimas Notícias sobre Reincidência

1. 

   Entendimento

   Ministros divergem sobre limite de tempo para aplicação de maus antecedentes

   Tese será fixada pelo plenário do STF em caso cuja pena já foi cumprida há mais de 5 anos

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Mudança de posicionamento

   Condenação prévia por porte de droga para uso próprio não gera reincidência

   Em decisão unânime 6ª Turma do STJ seguiu princípio da proporcionalidade, já que posse não é punida com prisão

   Mariana Muniz