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Apostas esportivas
Campanhas publicitárias no mercado de apostas esportivas
O que significa ‘publicidade socialmente responsável’?
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Ministério da Fazenda
Aposta esportiva: governo abre cadastro para bets que querem atuar no Brasil
Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda também estabelece diretrizes gerais para a operação dessas empresas no país
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Cigarro eletrônico
Mais de 2 milhões de pessoas fumam cigarros eletrônicos, hoje irregulares, no Brasil
Em audiência pública, indústria defendeu tese de redução de danos, enquanto pesquisadores apontaram risco de epidemia de adolescentes fumantes
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Fronteiras da Concorrência e Regulação
Caminhos e atalhos na regulação de plataformas
Discurso de que o Estado não deveria intervir no setor vem dando lugar a projetos que buscam pautar seu desenvolvimento
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transportes
Portaria ANTT 27/22: críticas à ampliação do conceito de transporte clandestino
Não cabe às agências reguladoras inovar no exercício do seu poder normativo, trazendo previsões sem amparo em lei
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LEI DE INOVAÇÃO
Como Penedo, em Alagoas, fundou a PGS Medical, startup público-privada de saúde
Lei de inovação permitiu constituição de empresa com participação do município para tratar pacientes com doenças crônicas
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MARCO REGULATÓRIO
Ebook do JOTA analisa os sete anos da Lei dos Meios de Pagamento
Obra disseca os conjuntos de regras responsáveis por disciplinar as transações de pagamento no país e seus impactos