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Regimento Interno

Últimas Notícias sobre Regimento Interno

  1. sucumbência
    Raul Araújo STJ Crédito Flickr /STJ

    STJ

    Raul Araújo é o novo corregedor da Justiça Federal

    Ministro Jorge Mussi substitui Herman Benjamin no TSE

  2. 24/01/2014 - Filhotes do Batalhão de Ação com Cães gerados por inseminação artificial. Foto Marcelo Horn

    TJDFT

    Cão pequeno não pode ser banido de condomínio, diz TJ-DF

    Decisão relativizou regras da convenção condominial que vedam animais domésticos em apartamentos

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  3. FOTO: SÉRGIO LIMA - STJ

    STJ

    Ministros do STJ propõem criação de plenário virtual

    Pelo texto da Comissão de Regimento Interno, seriam julgados processos de competência originária e recursos

  4. @flickr/Wilfredorrh

    ISS

    Conselho Municipal de Tributos de SP tem novo regimento interno

    Texto amplia competência do tribunal administrativo

  5. ipi, zona franca, carf, voto de qualidade
    JOTA Imagens

    Carf

    Alterações no Regimento Interno do Carf ferem isonomia

    Entre as novas regras, está a limitação do tempo de sustentação oral em processos com várias partes

  6. O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, durante audiência pública na CPI do Carf sobre proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Carf

    Conselheiros do Carf não poderão, por 5 anos, julgar casos de seus ex-escritórios

    Regra faz parte de alterações no regimento interno do órgão, publicadas nesta quinta-feira (5/5)

  7. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

    STJ

    STJ aprova Emenda Regimental que permite convocação de juízes auxiliares

    Decisão é do Pleno do tribunal dessa quarta-feira (3/2)

  8. Divulgação

    STJ

    “Advogado que não decora sustentação oral não merece advogar no STJ”, afirma presidente da Corte

    Ministro Francisco Falcão defendeu proposta que proíbe leitura de memorias na tribuna

  9. Foto: José Alberto

    STJ

    Proposta autoriza convocação de até 53 juízes para auxiliar ministros do STJ

    Medida polêmica está em um bloco de alterações no regimento interno da Corte

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  10. Crédito Jane de Araújo/Agência Senado

    Carf

    Novo Regimento Interno não muda paridade formal do Carf

    Objetivo é acelerar julgamentos, mesmo prevendo número menor de conselheiros

  11. (Wilson Dias/Agência Brasil)

    Carf

    Novo Regimento do Carf – perguntas e respostas

    Sessões de julgamento serão retomadas sob novos regimento e composição