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Regimento interno do Carf

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Últimas Notícias sobre Regimento interno do Carf

  1. ágio carf
    Crédito: JOTA

    Turmas menores

    Carf: novo regimento interno prevê sessões assíncronas e mudança nas turmas

    As sessões de julgamento poderão ocorrer em método similar ao plenário virtual do STF

  2. (Crédito:JOTA)

    Para 6 de março

    Carf amplia prazo de consulta pública sobre o novo Regimento Interno

    Entidades se reunirão com a presidência do tribunal para discutir alterações

  3. Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    Carf

    Carf propõe mudanças no regimento interno e abre consulta pública

    Órgão publicou minuta para alterar pontos sensíveis das normas internas

  4. Startup Stock Photos

    Carf

    Portaria regulamenta representação de nulidade no Carf

    Norma prevê a possibilidade de realização de sustentações orais e julgamentos a portas fechadas

  5. A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    Direito Tributário

    Carf se prepara para aprovar primeiras súmulas após Operação Zelotes

    Gestão da atual presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, busca maior celeridade e redução do estoque

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  6. JOTA Imagens

    Carf

    As alterações no Regimento Interno do CARF

    A hipótese de sobrestamento dos processos administrativos

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  7. A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo Crédito: Gustavo Ranieri

    Carf

    Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos

    Nova redação ainda aumenta mandatos dentro do tribunal e diminui tempo de impedimento de conselheiros

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  8. Carf JOTA IMAGENS

    Direito Tributário

    Carf não renova mandato de conselheiro acusado de crime tributário

    Comitê interno diz que feito “não se coaduna com a atuação como conselheiro”; CNC deve indicar novos nomes

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