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Reforma Trabalhista
Notícias, análises e artigos sobre as propostas de reforma das leis trabalhistas do país.
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À espera do STF
TST suspende revisão de súmulas que conflitam com reforma trabalhista
Ação protocolada no STF às vésperas da sessão impediu tribunal de rever sua jurisprudência pela 1ª vez após reforma
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O cartão alimentação nunca integrou o salário de contribuição
Discussão se mantém acesa com possibilidade de decisões favoráveis aos contribuintes
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'Direito indisponível'
TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS
Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição
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Medida Provisória 873
MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário
Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto
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Reforma Trabalhista
O trabalho autônomo sob a perspectiva reformista
Espera-se que não haja uma ‘banalização’ da autonomia de forma a permitir que direitos sejam usurpados
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Reforma trabalhista
Citando Brumadinho, CNTI vai ao STF contra limite de indenização trabalhista
Entidade diz que nenhuma lei pode limitar o Poder Judiciário na fixação de reparação por dano moral
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Direito do Trabalho
Controle de ponto por exceção e o sistema de autogestão na jornada
Recentes decisões do TST acerca do negociado sobre o legislado
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Trabalho
A transcendência do recurso de revista de competência do TST
Problemas e soluções após um ano de vigência da reforma trabalhista