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Reforma da Previdência
Notícias, análises e artigos sobre as propostas de reforma previdenciária, que visam o aprimoramento da legislação relativa a seguridade social brasileira.
Últimas Notícias sobre Reforma da Previdência
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Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil previdência social
Sim, o STF deve acolher a revisão do FGTS
Supremo deve manter sua jurisprudência e corrigir distorção histórica contra os trabalhadores
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Ministro do STF Ricardo Lewandowski | Crédito: Print/STF PEDIDO DE VISTA
Lewandowski interrompe julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial
O ministro tem interrompido todas as ações sobre a Reforma da Previdência colocadas em votação no plenário virtual
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Ministro Ricardo Lewandowski | Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Pedido de vista
Lewandowski interrompe o julgamento de mais uma ação da reforma da Previdência
O ministro já interrompeu pelo menos 13 ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal
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Crédito: Pixabay Economia
Custo tributário do trabalho cresce com pouca progressividade, mostra estudo
Indicador teve aumento com reforma da Previdência e está acima do nível praticado pela OCDE
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Luís Roberto Barroso / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Reforma da Previdência
Relator, Barroso vota a favor da constitucionalidade da reforma da Previdência
Ministro é relator das 12 ações em andamento na Corte sobre o assunto
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Crédito: Pixabay rombo fiscal
Dívida pública e déficit primário só aumentam em 2022 sem reforma tributária
Com reforma previdenciária pífia e reformas do IR e IVA dual travadas, governo usa contabilidade criativa
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Previdência
A Nova Contribuição Social dos Militares no arranjo das Competências Tributárias
Sem instituição de normas de incidência, o horizonte aponta para uma crescente litigiosidade sobre o tema
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Ministra Cármen Lúcia preside sessão da 2ª turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Mensalão
Maioria do STF nega suspender reforma da Previdência de 2003 por compra de votos
Para Cármen Lúcia, suspensão só seria viável se houvesse comprovação que reforma só foi aprovada por causa do Mensalão
