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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB tributário
Os riscos de um novo regime de regularização cambial e tributária
É preciso cuidado na aprovação de um novo RERCT, sob pena de incorrermos no mesmo erro dos vários Refis
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Crédito: Unsplash tributário
Transação tributária e arrecadação
Os Refis parecem ser a melhor solução para conjugar arrecadação e redução de litigiosidade
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Crédito: Unsplash coluna do tracking
Governo de SP lança pacote de fomento para descarbonização de cadeias produtivas
Iniciativa é voltada para startups de inovação tecnológica e programas de transição energética
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O ministro Ricardo Lewandowski, durante sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Refis
Lewandowski mantém no Refis empresas consideradas inadimplentes pela Fazenda
Medida vale até o exame de mérito da ADC 77, ainda sem data marcada. Ação foi ajuizada pela OAB
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podtax
Transação tributária: a inovação que acabou com o Refis? Ouça o PodTax #6
Sexto episódio do podcast discute como o instituto mudou a relação entre fisco e contribuinte
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Crédito: Pixabay Recuperação fiscal
STJ nega rescisória e reafirma reinclusão de empresa no Refis
Fazenda buscava desconstituir decisão da 1ª Turma, favorável ao contribuinte, alegando que houve erro de fato
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Crédito: Unsplash Tributário
Transação tributária e a transparência nos casos de controvérsia jurídica
Incluir nessa modalidade da transação casos não pacificados no Judiciário pode confundir contribuintes
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Parcelamento de débitos
Receita Federal regulamenta Relp, o Refis das micro e pequenas empresas
Programa no âmbito do Simples Nacional permite companhias parcelarem débitos em até 180 vezes
