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Últimas Notícias sobre Refis

  1. débitos tributários
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Coronavírus

    Sem ampliar escopo da transação novo Refis é necessário, dizem especialistas

    Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária

  2. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    PGFN

    Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN

    Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa

  3. prazo decadencial, refis
    Crédito Pixabay

    PLENÁRIO VIRTUAL

    Necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage, diz STF

    Obrigatoriedade de intimação dos contribuintes sobre a sua exclusão do Refis vale a partir de outubro de 2020

  4. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

    Legislativo

    Pacheco afirma que novo Refis deve avançar no mês de abril

    CNI elencou o texto como um dos prioritários na agenda legislativa de 2021

  5. PL propõe parcelamento de débitos trabalhistas
    Crédito: Fotos Públicas / Ricardo Penna

    TRIBUTOS

    Aguardados por empresas, projetos de Refis andam a passos lentos

    Pelo menos nove projetos preveem parcelamento de dívidas relacionadas à pandemia, com redução de multas e juros

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  6. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    REFIS E TRANSAÇÃO

    Covid-19 impulsiona instituição de programas de parcelamento por estados brasileiros

    Especialistas alertam que o contribuinte deve avaliar com cautela se a adesão é vantajosa

  7. créditos
    Foto: Arquivo.

    Refis

    Transação tributária e Refis: externalidades, incentivos e focalização

    O dilema da difícil escolha entre o ótimo e o ruim

  8. Carf voto de qualidade
    Crédito: Unsplash

    8x0

    STF forma maioria e contribuinte não pode ser excluído de Refis antes de intimação

    A maioria dos ministros considerou inconstitucional o artigo de resolução do Refis que dispensa intimação prévia