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PCdoB pede que STF mantenha vigência do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
Programa permite redução de salário e suspensão temporária de contratos de trabalho, mas perdeu vigência em 31/12
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MP 936/2020
Bolsonaro sanciona lei que permite redução salarial, mas veta desoneração da folha
Vetos incluem correção pelo IPCA de dívidas trabalhistas e pagamento de auxílio emergencial a demitido
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Pandemia
Câmara pede ao STF que MPs 936 e 932 sejam devolvidas e votadas de novo na Casa
Para a Câmara, Senado enviou textos à sanção depois de fazer alterações que obrigariam nova apreciação de deputados
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MP 936
STF derruba liminar que exigia comunicação de acordo individual a sindicato
Por maioria, colegiado considerou possíveis acordos individuais de trabalho celebrados pelas regras da MP 936
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STF
Após falha técnica, STF suspende julgamento sobre acordo individual da MP 936
Julgamento continua na sexta. Relator votou pela obrigatoriedade da comunicação ao sindicato
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Consolidação das Leis do Trabalho
Força maior, extinção contratual e redução de salário e jornada
Notas sobre o artigo 503 da CLT e Medida Provisória 936/2020
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Pandemia
Coronavírus: constitucionalidade das reduções de salário e jornada
Inobservância das disposições previstas na MP 936 tem potencial de ocasionar significativa perda de empregos
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TST
Empresas podem reduzir salário se deixam opção para o funcionário, decide TST
Ministros analisaram caso do Banco do Brasil, que instituiu plano voluntário de redução de jornada e remuneração