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Redução da maioridade penal

Últimas Notícias sobre Redução da maioridade penal

  1. Crédito: Lula Marques/Agência PT

    maioridade penal

    ECA, 30 anos: uma política pública ainda em construção

    Se o Estado cumprisse seu papel, a redução da maioridade penal nem seria discutida

    Carolina Souto, Vanessa Alves

  2. Observatório da Legislação

    PEC 171 – Houve violação ao processo legislativo?

    Redução da imputabilidade penal apresenta contexto rico para reflexões acerca do processo legislativo de emenda à Constituição

    José S. Carvalho Filho

  3. "Brazilian National Congress" by Eurico Zimbres - Own work. Licensed under CC BY-SA 2.5 via Wikimedia Commons - https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Brazilian_National_Congress.jpg#/media/File:Brazilian_National_Congress.jpg

    Câmara dos Deputados

    Câmara pode descumprir promessa sobre maioridade penal, alertam entidades

    Organizações pedem que Celso de Mello anule votação em primeiro turno da redução da maioridade penal na Câmara

    Bárbara Mengardo

  4. Ministro Celso de Mello. | Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Celso de Mello nega pedido para anular votação da redução da maioridade penal

    Ministro afasta “dano potencial” de aprovação final da PEC diante de promessa de Eduardo Cunha

    Felipe Recondo

  5. Crédito Isaac Amorim/MJ

    Congresso Nacional

    Estados protestam contra redução da maioridade penal

    Restrição fiscal dificulta construção de presídios, dizem secretários estaduais


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