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RECURSOS
Últimas Notícias sobre RECURSOS
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Ministro Fachin é o relator do caso. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF ADPF
Fachin defende alterar cálculo do FNDE para dar mais verba à educação no Nordeste
Para o ministro, o local em que o tributo da educação foi arrecadado não pode ser considerado no repasse da verba
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TSE Urnas
Justiça Eleitoral precisa definir situação de 868 candidatos barrados, mas com votos
SP, RJ e PR aparecem com os maiores números de votos em candidato sub judice, que ficam congelados
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Crédito: Nelson Jr/SCO/STF Eleições 2018
Sessão do STF – 26/09/2018
Na pauta: recursos para campanhas femininas e cancelamento de título por falta de biometria
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Ministra Rosa Weber, PGR, Raquel Dodge, senadoras, deputadas e advogadas após sessão do TSE. Foto: Rita Polli / Procuradoria da Mulher do Senado STF
Os recursos reservados são das candidatas nas eleições de 2018
Modulação dos efeitos da decisão proferida na ADI 5617
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Crédito STJ STF
Jornadas CJF esclarecem pontos dos recursos excepcionais
Análise de 3 enunciados aprovados pelo Conselho da Justiça Federal
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Sede do CADE, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens CADE
Cade firma entendimento em recursos contra decisão da SG
Por maioria, Plenário não conhece de recurso apresentado pela Gamesa contra compra da LM pela GE
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@flickr/ToriRector Coluna Novo CPC
Os 6 meses do NCPC e as jornadas de direito processual
As maiores controvérsias do novo código e as perspectivas do processo no mundo
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Coluna Novo CPC
Honorários advocatícios recursais: remuneração ou sanção?
Caráter protelatório do recurso não pode ser atacado com elevação de honorários
