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Recurso Repetitivo
Últimas Notícias sobre Recurso Repetitivo
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José Alberto/STJ STJ
Sem consenso, STJ adia decisão sobre fim de convocação de desembargadores
Proposta está em um bloco de cinco sugestões de mudanças no Regimento Interno da Corte
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado novo CPC
O Novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo
A partir da vigência do código, fica mais evidente que os órgãos administrativos apliquem os precedentes das Cortes Superiores
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Foto: Sandra Fado/STJ Direito Tributário
Em repetitivo, STJ reverte entendimento sobre cobrança de IPI
Em julgamento de mais de quatro horas, 1ª seção decide que imposto incide sobre revenda de importados
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@flickr/SandraFado STJ
Disputa sobre créditos da Cofins começa com voto favorável às empresas
Pedido de vista adiou conclusão no litígio bilionário que trava o regime não cumulativo
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Recurso Repetitivo
Tema previdenciário é afetado como recurso repetitivo
Ministros definirão questão relevante sobre o cálculo da aposentadoria
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Flickr STJ STJ
STJ decidirá se juiz pode reconhecer de ofício abusividade de cláusulas contratuais
Até a decisão em repetitivo, todos os recursos sobre o assunto devem ser suspensos
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Divulgação STJ
Ministros do STJ não seguem precedentes da Corte
Conclusão é extraída de decisões do primeiro semestre de 2012, e está no recém-lançado Recursos Especiais Repetitivos
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Divulgação STJ STJ
A revolução silenciosa no contencioso
Ministros do STJ e advogados apontam nova dinâmica, com a prevalência de precedentes
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Crédito divulgação STJ
STJ e a regulação do mercado
Principais decisões da 2ª Seção e teses a serem enfrentadas em 2015
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Crédito: Fotolia
