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Recurso Repetitivo

Últimas Notícias

  1. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    novo CPC

    O Novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo

    A partir da vigência do código, fica mais evidente que os órgãos administrativos apliquem os precedentes das Cortes Superiores

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  2. Foto: Sandra Fado/STJ

    STJ

    Em repetitivo, STJ reverte entendimento sobre cobrança de IPI

    Em julgamento de mais de quatro horas, 1ª seção decide que imposto incide sobre revenda de importados

  3. @flickr/SandraFado

    STJ

    Disputa sobre créditos da Cofins começa com voto favorável às empresas

    Pedido de vista adiou conclusão no litígio bilionário que trava o regime não cumulativo

  4. Recurso Repetitivo

    Tema previdenciário é afetado como recurso repetitivo

    Ministros definirão questão relevante sobre o cálculo da aposentadoria

  5. Flickr STJ

    STJ

    STJ decidirá se juiz pode reconhecer de ofício abusividade de cláusulas contratuais

    Até a decisão em repetitivo, todos os recursos sobre o assunto devem ser suspensos

  6. Divulgação

    STJ

    Ministros do STJ não seguem precedentes da Corte

    Conclusão é extraída de decisões do primeiro semestre de 2012, e está no recém-lançado Recursos Especiais Repetitivos

  7. Divulgação STJ

    STJ

    A revolução silenciosa no contencioso

    Ministros do STJ e advogados apontam nova dinâmica, com a prevalência de precedentes

  8. Crédito divulgação

    STJ

    STJ e a regulação do mercado

    Principais decisões da 2ª Seção e teses a serem enfrentadas em 2015

  9. STJ

    Planos para 2015

    Depois do prazo para vista, o próximo item na pauta do STJ

  10. FGTS
    Crédito Fotolia