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Recurso Repetitivo

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  1. 3ª Seção: A mais demorada em julgar (Divulgação/STJ)

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    STJ altera tese sobre Lei Maria da Penha

    Novo texto deixa claro que ação penal é pública incondicionada

  2. Direito Tributário

    Carf desobedece decisão do STJ tomada em repetitivo

    Processo envolve tributação do aviso prévio indenizado e dos 15 primeiros dias do auxílio-doença

  3. Foto: José Cruz/ Agência Brasil

    STJ

    STJ cria plenário virtual

    Ministros poderão julgar alguns recursos cíveis eletronicamente

  4. STJ

    Prazo para cobrar taxa de condomínio é de 5 anos, decide STJ

    Ministros definem que dívidas exigidas após esse período estão prescritas

  5. Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito do Consumidor

    Reajuste de plano de saúde por faixa etária é válido, diz STJ

    Aumento, porém, deve estar previsto no contrato e não pode ser abusivo

  6. Regina Helena Costa. Crédito Sandra Fado

    STJ

    Plenário virtual no STJ acelerará tramitação de repetitivos, diz ministra

    Regina Helena Costa acredita que temas começarão a ser afetados virtualmente em 2017

  7. pexels
  8. @flickr/JesoCarneiro

    STJ

    TRF1 afasta Imposto de Renda sobre abono de permanência de servidores públicos

    Decisão contraria entendimento do STJ, fixado em recurso repetitivo

  9. Foto: Jose Alberto

    STJ

    Quando uma decisão em recurso repetitivo começa a ser aplicada pelo STJ

    Ministros discutem se decisão sobre a inclusão do ICMS no cálculo da Cofins deve ser seguida antes do trânsito em julgado

  10. Recurso Repetitivo

    STJ julga “modulação” de recursos repetitivos

    1ª Turma do tribunal definiu que decisões tomadas em repetitivo só valem a partir do julgamento do caso

  11. STJ

    STJ vai definir se credor pode negar bem oferecido à penhora

    Ministros da Corte Especial e da 1ª Turma do tribunal se debruçam sobre a discussão