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Recurso Repetitivo
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Crédito @Pexels 2ª Seção do STJ
STJ desiste de repetitivo que opõe teles e donos de ações
Recurso foi apresentado pela extinta Telemar contra quem recebeu ações menos valiosas do que as adquiridas
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Luis Felipe Salomão. Crédito: Sandra Fado Recurso Repetitivo
STJ define tese sobre explosão do Navio Vicuña, no Paraná
Para Seção, importadoras de carga transportada não respondem por dano ambiental
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Wikimedia Commons STJ
TJRJ julgará ICMS sobre TUSD e TUST como repetitivo
Mais de 3 mil ações foram suspensas no tribunal fluminense. Questão no STJ é controvertida.
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ -
STJ
STJ, TST, Carf: as distintas formas de julgar repetitivos
Cortes têm maneiras diferentes de julgar recursos repetitivos, e isso afeta os resultados
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Direito do Trabalho
Reforma Trabalhista pode atingir repetitivos do TST
Interpretação das novas regras ainda é incerta
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Crédito: Creative Commons STJ
Repetitivo sobre medicamentos não impede liminar
Decisão foi tomada pelo STJ em processo sobre fornecimento de medicamentos pelo Poder Público
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3ª Seção: A mais demorada em julgar (Divulgação/STJ) STJ
STJ altera tese sobre Lei Maria da Penha
Novo texto deixa claro que ação penal é pública incondicionada
