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Recurso Repetitivo

Últimas Notícias sobre Recurso Repetitivo

  1. gratuidade-justiça-TJ
    Sede do STJ / Crédito: Divulgação/STJ

    Observatório Constitucional

    A efetividade da garantia fundamental da gratuidade de justiça na pauta do STJ

    A adoção de critérios objetivos ou subjetivos sob reflexão no julgamento do Tema 1178RR

  2. Sanseverino
    O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, morto em abril deste ano. Crédito: Flickr STJ

    judiciário

    Os 15 anos dos repetitivos e o ministro Sanseverino

    Conhecido como o ‘ministro dos repetitivos’, conduziu o julgamento de ao menos 36 recursos especiais por esse rito

  3. reforma tributária
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Tributário

    STJ julgará em repetitivo restituição de diferenças de ICMS-ST

    Na prática, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar a decisão do STJ no Tema 1191 no julgamento de casos idênticos

  4. stj
    Crédito: Reprodução

    Medicamentos e químicos

    STJ vai fixar prazo de vigência e termo inicial de patentes no sistema mailbox

    Tese será firmada no rito dos recursos repetitivos e decisão será aplicada para outros casos semelhantes

  5. Honorários icms pis cofins napoleão
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Crédito Sergio Amaral/STJ

    1ª Seção

    STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis

    Edição de lei deve alterar entendimento favorável ao pagamento da verba

  6. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Flickr STJ

    STJ

    É possível medida socioeducativa até 21 anos em caso ocorrido na menoridade?

    A resposta será dada pela 3ª Seção do STJ em recurso repetitivo

  7. armas; arma
    Crédito: Pixabay

    STJ

    É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para aumento da pena?

    3ª Seção do STJ vai analisar a matéria como recurso repetitivo

  8. coparticipação
    Crédito flickr/STJ Ricardo Villas Bôas Cueva

    STJ

    Ao ser demitido, empregado com coparticipação perde plano de saúde?

    2ª Seção do STJ responderá a pergunta em recurso repetitivo