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Processo civil
Recurso extraordinário e seus circuitos processuais
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Acesso ao STF
Presidente do STF propõe tese para limitar admissão de recursos extraordinários
Fux quer que tribunais possam não admitir RE quando há ofensa reflexa à Constituição ou necessidade de análise de fatos
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Tecnologia
Recurso extraordinário e inteligência artificial: novas perspectivas
São inúmeros os exemplos de uso de ferramentas de IA no âmbito dos tribunais
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Supremo Tribunal Federal
Recurso sobre requisitos para dissídio coletivo está parado no STF há dois anos
RE questiona dispositivo trazido pela pela EC 45/2004 que exige comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo
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Recurso extraordinário
Lula recorre para levar caso tríplex ao STF e diz que Constituição foi violada
Defesa diz que condenação abalou imagem do Judiciário e que recurso contra sentença deve ser analisado pelo STF
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STF
Em novos recursos, Lula pede que STF e STJ afastem sua inelegibilidade
Defesa alega que diversas garantias constitucionais foram desrespeitadas na condenação no caso triplex
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STF
Jurisprudência defensiva do STF dá ao TSE palavra final nos processos eleitorais
De 627 recursos extraordinários interpostos contra acórdão do TSE, 20 receberam juízo positivo de admissibilidade e foram ao STF
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STF
Tributação do terço de férias opõe ministros do STF
Discussão sobre contribuição previdenciária persiste mesmo após decisão no RE 565.160