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Recuperação Judicial
Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.
Últimas Notícias sobre Recuperação Judicial
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Crédito: Pixabay Recuperação judicial
Vale a pena mantermos o ‘cram down’ à brasileira?
No Brasil, o cram down funciona como um mero abrandamento do quórum de aprovação do Plano de Recuperação Judicial
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Crédito: Pixabay ABDF
Aspectos tributários relevantes para as empresas em recuperação judicial
Em recente julgamento, o STJ sinalizou que poderia revisitar o posicionamento anterior
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Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ Conflito de Competência
STJ: 2ª Seção julgará execução fiscal com penhora de empresa em recuperação
Corte Especial decidiu que seção de Direito Privado ficará responsável por solucionar casos sobre o tema
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Foto: José Cruz/ABr/Wikimedia Commons Valores
Recentes decisões do STJ beneficiam as empresas em recuperação judicial
Questão se encontra praticamente pacificada no Tribunal
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Crédito: Divulgação Aviação
Corte Especial do STJ nega pedido da Avianca para retomar controle de slots
A decisão não tem efeitos práticos já que os horários já haviam sido distribuídos pela Anac a outras companhias aéreas
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Crédito: Pixabay Direito tributário
Efeitos tributários do haircut no processo de recuperação judicial
É necessário um diálogo mais congruente e mais harmônico entre a legislação tributária e a recuperacional
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Crédito: Andre Borges/Agência Brasília. Análise
Recuperação judicial do produtor rural
Declaração de problemas ou constituição de segurança jurídica?
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Crédito: Pixabay Contraditório
Certidão fiscal, recuperação judicial e sanção política
O artigo 57 da Lei de Recuperações Judiciais pode ser considerado como uma sanção política?
