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Recuperação Judicial
Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.
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covid-19
Justiça analisa pedidos de moratória de empresas em recuperação judicial
Tribunais estão divididos sobre a possibilidade de suspensão de pagamento para credores
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Pandemia
CNJ aprova recomendação para conter efeitos da pandemia em recuperações judiciais
Recomendação orienta cautela para punir empresas em recuperação cujas atividades sejam impactadas pela pandemia
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Empresas
DIP Financing na reforma da Lei 11.101/2005
Atualização da legislação falimentar é suficiente para incentivar concessão da ferramenta a empresas em recuperação?
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Infra-estrutura
Credores aprovam plano de recuperação do aeroporto de Viracopos
A arbitragem deve durar dois anos até uma solução
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Recuperação judicial
Vale a pena mantermos o ‘cram down’ à brasileira?
No Brasil, o cram down funciona como um mero abrandamento do quórum de aprovação do Plano de Recuperação Judicial
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ABDF
Aspectos tributários relevantes para as empresas em recuperação judicial
Em recente julgamento, o STJ sinalizou que poderia revisitar o posicionamento anterior
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Conflito de Competência
STJ: 2ª Seção julgará execução fiscal com penhora de empresa em recuperação
Corte Especial decidiu que seção de Direito Privado ficará responsável por solucionar casos sobre o tema
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Valores
Recentes decisões do STJ beneficiam as empresas em recuperação judicial
Questão se encontra praticamente pacificada no Tribunal