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Recuperação Judicial
Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.
Últimas Notícias sobre Recuperação Judicial
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Direito Empresarial
Novidades relacionadas à venda integral de empresa em Recuperação Judicial
Uma análise da Lei nº 14.112/2020
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Agronegócio
A contradição entre a proposição e a jurisprudência
A antinomia entre o produtor rural pessoa física e a recuperação judicial
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Serviço público
Recuperação judicial e licitação de concessões de transmissão de energia elétrica
É imperioso levar a sério a competência que possui a Administração licitante de selecionar os potenciais candidatos
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Senado
PL facilita recuperação judicial de pequenas empresas, mas enfrenta desconfiança
Especialistas questionam se a proposta será eficiente no dia a dia ou representará apenas um ‘mais do mesmo’
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STF
Toffoli derruba liminar que condicionava recuperação judicial a certidão negativa
Toffoli considerou que tema não é constitucional. STJ tem afastado a necessidade de apresentação da certidão
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PGFN
A Fazenda Pública pode requerer a falência de contribuintes?
Requerimento de falência pelo Fisco se mostra legalmente possível no ordenamento jurídico vigente
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Refis
Transação tributária e Refis: externalidades, incentivos e focalização
O dilema da difícil escolha entre o ótimo e o ruim
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Senado aprova nova lei de falência e recuperação judicial e texto segue para sanção
Nova lei deve ajudar empresas com dificuldades por causa da pandemia de coronavírus