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Recuperação Judicial
Notícias, análises e artigos sobre recuperação judicial, Fisco e a Lei de Falências.
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Reforma das falências no PL 3/24: é preciso prudência
Tramitação acelerada atropela debate da comunidade jurídica sobre o pacote de mudanças apresentado
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A faculdade de apresentação de planos alternativos pelos credores
Novo instituto reforça participação ativa de credores na definição do futuro da empresa devedora
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Direito, economia e mercado
Afinal para que serve a recuperação judicial?
No Brasil, há problemas na estrutura legal que caracteriza a viabilidade da empresa e as regras para guiar recuperações
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Lei de Falências
A morte dos processos de recuperação judicial e falência
Substitutivo do PL 3/24, que altera a Lei de Falências, precisa de alterações relevantes antes de votação na Câmara
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Pauta Fiscal
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Recuperação Judicial
Raul Araújo, do STJ, mantém despejo da Livraria Cultura de espaço na Avenida Paulista
A livraria, que está em recuperação judicial, acumula desde 2020 mais de R$ 15 milhões em dívidas com o aluguel do imóvel
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mais que RJ
Críticas e contribuições à proposta de reforma do procedimento falimentar
Primeira impressão sobre o PL 3/24 é positiva, mas texto precisa de aprimoramentos