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Receita

Últimas Notícias sobre Receita

  1. identificação do devedor contumaz
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    IRPF 2024

    Imposto de Renda: saiba o que fazer se perder o prazo de entrega da declaração

    Prazo se encerra no dia 31 de maio; multa por atraso pode chegar a 20% do valor do imposto devido

  2. Moeda Real
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Imposto de Renda 2024

    Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IR nesta quinta-feira (23/5)

    Serão pagos R$ 9,5 bi em restituições, maior valor já registrado; moradores do RS terão prioridade no crédito

  3. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Imposto de Renda 2024

    Imposto de Renda 2024 para MEI: como declarar?

    Microempreendedores podem usar site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento

  4. anterioridade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Parcelamento de débitos

    Receita Federal regulamenta Relp, o Refis das micro e pequenas empresas

    Programa no âmbito do Simples Nacional permite companhias parcelarem débitos em até 180 vezes

  5. Lei do Bem Receita Federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Penal

    Receita deve aguardar decisão administrativa para compartilhar dados sobre possível crime

    Para STF, deve ser privilegiada a opção do legislador, que é válida e razoável

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  6. declaração imposto renda
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    STF tem maioria para julgar constitucional bônus de eficiência da Receita

    Para ministros, bônus deve, em qualquer caso, respeitar o teto remuneratório previsto na Carta de 1988

  7. royalties, lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
    Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Classificação fiscal e novas tecnologias

    Dificuldade em classificar novas tecnologias pode ser barreira ao crescimento econômico

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  8. simples nacional
    O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto | Crédito: Pedro França/Agência Senado.

    WEBINAR DO JOTA

    Volta de estudos sobre imposto nos moldes da CPMF não está descartada

    “Na volta da crise vamos avaliar tudo”, disse o secretário da Receita, José Tostes Neto, em webinar do JOTA