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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Coluna CARF
Preços de transferência e o método PRL
A velha discussão “20% x 60%” na jurisprudência recente do CARF
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Ministro Gilmar Mendes. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil ADPF 647
Gilmar pede vista em ação sobre reconhecimento de vínculo empregatício por auditor
Até o momento a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio votaram pelo não conhecimento da ação
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Crédito: Divulgação Pauta Fiscal
IOF em operações de cash pooling: uma opção de transação no contencioso judicial?
Para a Receita Federal, há incidência de IOF nesse tipo de espécie contratual
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO E CONTABILIDADE
Neutralidade fiscal dos padrões IFRS
Neutralidade fiscal dos padrões IFRS deve ser observada com temperamentos próprios do Sistema Tributário Nacional
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Coluna CARF
O CARF e o dever fundamental de pagar tributos
O dever fundamental não pode ser usado como mero topos retórico em substituição à legislação tributária
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens direito tributário
A corresponsabilidade nas transações tributárias: breves reflexões
Análise da previsão e reconhecimento da corresponsabilidade pessoal nas dívidas ora transacionadas
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
PGFN e Receita Federal estudam ampliar novo modelo de transação tributária
Ideia é utilizar o edital criado recentemente para processos de PLR com outras teses tributárias
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Crédito: Pixabay PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros
