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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. tributação da plr
    Créditos: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    Subordinação jurídica de diretores empregados e tributação da PLR

    Posicionamento do STJ pode implicar necessidade de empresas se adaptarem a novos entendimentos

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  2. criptoativos
    Crédito: Pixabay

    Regulação e novas tecnologias

    Criptoativos na balança comercial e sua relevância na economia brasileira

    A partir de 2024, operações realizadas com criptoativos no exterior e no Brasil passam a receber tratamento diferenciado

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  3. Subvenções
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

    Tributação de subvenções

    Governo consegue indeferimento de maioria das liminares em tema da subvenção

    Ações sobre o tema já supera a marca de 8 mil, mas a taxa de deferimento de liminares estava próxima de 9%

  4. spywares
    Crédito: Unsplash

    Softwares Espiões

    Por que ficar de olho na regulação de spywares para persecução penal no Brasil

    Tema requer lei específica sobre o âmbito de aplicação e requisitos especiais de deferimento judicial

  5. remessa conforme
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Remessa conforme, uma polêmica mal resolvida

    Privilégio das blusinhas importadas é uma situação tão inverossímil que escapa ao objeto de qualquer tratado

  6. mp 1227 benefícios fiscais
    Crédito: Pixabay

    Benefícios fiscais

    MP 1227: contribuintes deverão informar benefícios fiscais até 20 de julho

    Declaração é obrigatória para uma lista de 16 incentivos usufruídos a partir de janeiro de 2024

  7. Compensação de Benefícios Fiscais
    Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado

    reforma tributária

    Compensação de Benefícios Fiscais: regras preocupam empresas, e governo avalia ajustes

    Dispositivo da reforma tributária dá à Receita poder para definir regras do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

  8. regimento carf
    Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens

    Por dentro do Carf

    Alterações do Regimento Interno do Carf com ênfase nas Turmas Extraordinárias

    Mudanças demonstram preocupação da Administração Pública com um processo administrativo tributário mais eficiente