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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. Compartilha Receita Federal
    Imagem: pixabay

    Receita Federal

    A comercialização de dados pessoais dos contribuintes

    Portaria que criou sistema ‘Compartilha Receita Federal’ está em desarmonia com o princípio de proteção de dados e o sigilo fiscal

  2. pix
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    transações

    No Natal do Pix, qual é o risco fiscal envolvido?

    Serviço de pagamentos instantâneos lançado em 2020 já superou meios mais tradicionais, como DOC, TED e boleto

  3. Litígio Zero
    Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br

    Desempate pró-contribuinte

    Carf afasta cobrança de IOF sobre operações de AFAC e conta corrente

    Para os conselheiros, as duas operações em questão são diferentes de casos de mútuo, não incidindo o imposto

  4. IRRF
    Crédito: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

    IRRF

    STF reafirma autonomia financeira de estados e municípios

    Supremo vem desempenhando importante papel na guarida do federalismo fiscal brasileiro implantado pela Constituição de 1988

  5. declaração imposto renda
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Acordo de Transação Excepcional

    Falta de comunicação entre Receita e Procuradoria da Fazenda impõe restrições ao contribuinte

    Ausência de harmonia entre os órgãos do Poder Executivo federal seguem dando com uma mão e tirando com a outra

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  6. Crédito: Unsplash

    Pandemia

    Álcool e máscara: limitação ao conceito de insumo pode gerar contencioso

    Para Receita, itens distribuídos a trabalhadores alocados em atividades administrativas não podem ser considerados insumos

  7. marketplace
    Marketplace. Crédito: (ThisisEngineering RAEng/@thisisengineering)

    tributário

    Receita Federal analisa pela primeira vez a tributação dos marketplaces

    Identificação clara do papel das plataformas é essencial para definição da tributação aplicável às operações

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  8. Crédito: Unsplash

    Solução de consulta

    Receita: álcool em gel e máscaras contra Covid-19 geram créditos de PIS/Cofins

    São considerados insumos os itens oferecidos em caráter excepcional e temporário durante a pandemia

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