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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Crédito: Unsplash Tributário
Adicional ao RAT sobre ruídos: os próximos capítulos
Desfecho do tema nos Tribunais Superiores está longe do fim
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Crédito: Luca Laconelli/Unsplash Regulamentação
Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo
Contribuintes do setor que usaram benefício para outras atividades terão que recolher tributos ou serão autuados
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Crédito: Unsplash nova lex mercatoria
Comércio, serviços e drawback: a necessária racionalidade tributária
Brasil enfrenta dificuldades históricas decorrentes da complexidade de seu regime impositivo
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Crédito: Pixabay Tributário
Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada
Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões
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Crédito: Pixabay tributário
Adicional ao RAT sobre ruídos: muito barulho está por vir
Mudança abrupta de entendimento vem gerando autuações milionárias
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Jurisprudência alterada
Carf muda entendimento e mantém multa qualificada em caso de omissão de receita
Colegiado entendeu que houve dolo por parte do contribuinte e, por isso, ocorre a duplicação da multa de ofício
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Crédito: Unsplash tributos indiretos
Inconstitucionalidade da sub-rogação no Funrural
Cobrança não se mostra possível após a alteração da Lei 8.212/91
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Crédito: Unsplash tributário
O fim do voto de qualidade no contencioso administrativo fiscal
Empoderamento dos setores privados não se justifica e vai na contramão do interesse público
