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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. ICMS IRPJ/CSLL
    Moedas de Real / Crédito: Pixabay

    Soluções de consulta

    Receita: multa por crédito indevido de ICMS não é dedutível do IRPJ/CSLL

    Soluções deverão ser aplicadas no âmbito da Receita Federal em casos que versem sobre as mesmas controvérsias

  2. carf, receita federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Economia

    Sindifisco critica indicação de secretário da Receita de fora da categoria

    Indicado, Robinson Barreirinhas é procurador do município de São Paulo e trabalhou com Haddad quando ele liderou a cidade

  3. privacidade
    Crédito: Unsplash

    Elas no JOTA

    Privacidade revisitada: entre o interesse público e os contribuintes

    Os limites da proteção de dados no que se refere às informações fiscais

  4. transação
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Receita detalha transação, mas gargalos que levam contribuintes à Justiça permanecem

    Portaria esclarece situações em que é possível transacionar, mantendo grande parte do regramento

  5. conflitos tributários execução fiscal
    Crédito: Pexels

    Tributário

    Compensação não homologada e os embargos à execução fiscal

    Por que o Tema 294, julgado pelo STJ em 2009, deve continuar sendo aplicado pelo Judiciário

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  6. Receita Federal Programa, Mercadorias
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributário

    Receita Federal ignora o Reporto

    Felizmente, Judiciário tem se mostrado atento a essa investida ilegal da Receita

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  7. criptomoeda
    Crédito: Unsplash

    Regulação e Novas Tecnologias

    A criptomoeda como inovação no mercado imobiliário

    Praticidades da criptomoeda facilitaram melhorias no planejamento e gestão de projetos imobiliários

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  8. prejuízo fiscal
    Crédito: Pixabay

    pauta fiscal

    Utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação

    PGFN e Receita divergem no tratamento dado no âmbito da transação tributária