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Receita Federal

Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.

Últimas Notícias sobre Receita Federal

  1. declaração imposto de renda 2023
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    Imposto de Renda

    Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2023?

    Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal

  2. ZPEs
    Crédito: Washington Costa/Ministério da Economia

    ZPEs

    Governo estuda decreto para ampliar uso de ZPEs por empresas de fora do regime

    Ao JOTA a secretária-executiva substituta do conselho das ZPEs, Ana Carolina Meneghetti Peres, afirmou que a proposta melhoraria a logística do país

  3. reforma tributária e os tributos aduaneiros
    Crédito: Pixabay
  4. os planos de stock options e o risco empresarial
    Crédito: Unsplash

    Marco Legal das Startups

    O arcabouço legal das startups: serão necessárias mais leis?

    Agora é preciso parcimônia do legislador para novas intervenções, principalmente na área tributária

  5. fraudes, e-commerce
    Crédito: Pexels

    Tributário

    Importações por e-commerce: uma questão tributária ou de fiscalização?

    Aumento exponencial das compras nessas plataformas vem gerando uma série de dificuldades nas aduanas mundo afora

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  6. STJ
    Fachada do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    benefícios fiscais de ICMS

    É melhor deixar como está: STJ julga tributação de benefícios fiscais de ICMS

    Se a corte definir que só incentivos decorrentes de créditos presumidos não precisam ser tributados, confusão será ainda maior

  7. IRRF software exterior
    Desenvolvedores de software / Crédito: Unsplash

    Software

    Receita: incide IRRF sobre licença de software adquirida no exterior

    Órgão publicou solução de consulta em que adota o entendimento de que pagamentos correspondem a royalties

  8. incentivos de icms; administração centralizada ibs carf csll pis cofins receitas financeiras
    Crédito: Pexels