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Receita Federal
Notícias, artigos e análises sobre a Receita Federal do Brasil.
Últimas Notícias sobre Receita Federal
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Crédito: Pixabay tributário
Litígio Zero, descontos e irrecuperabilidade objetiva
É indispensável que sejam revistos pela PGFN os pesos dos critérios nas concessões da Portaria RFB/PGFN 1/2023
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Crédito: Unsplash tributário
PIS/Cofins-Importação incide sobre licenciamento de softwares, entende Receita
Fisco muda posição e baliza entendimento com julgado do STF sobre tributação de softwares
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita Federal
Governo regulamenta bônus de eficiência, mas cenário no Carf ainda é incerto
Auditores fiscais devem se reunir nesta semana para definir o rumo do movimento
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Crédito: Pixabay Tributário
As ilegalidades da ‘malha DCTF’
Retenção das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais vem criando situações indesejadas aos contribuintes
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Crédito: Pixabay pauta fiscal
A inconstitucionalidade da exclusão do ICMS do crédito de PIS e Cofins
Se o legislador determinou que o valor de aquisição é a base de cálculo, deve-se conservar a coerência dessa decisão
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Crédito: Unsplash Regulação e novas tecnologias
Crédito de carbono: qual a natureza jurídica desta moeda verde contemporânea?
Definição definitiva requer a regulamentação de um mercado de carbono brasileiro
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Crédito: Joédson Alves/ Agência Brasil Imposto de Renda
Perdeu o prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda? Saiba o que fazer
Multa por atraso tem valor mínimo de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Veja o passo a passo
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília | Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita federal
Greve da Receita se torna probabilidade concreta para a primeira quinzena de junho
Movimento ocorre em contexto de necessidade de o governo arrecadar mais para colocar de pé sua estratégia fiscal
