Tag

RE 729.744

Últimas Notícias sobre RE 729.744

  1. STF

    Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria e atende demandas como moralidade administrativa

    Afirmação é contrária à opinião de Gilmar Mendes que afirmou que a lei parece ter sido feita por bêbados

  2. regressividade
    Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    STF

    Apreciação das contas de prefeito será exercida pelas câmaras municipais

    STF definiu tese sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas

  3. STF Crédito: Floriano Cathala

    STF

    STF: rejeição de conta só torna prefeito “ficha suja” depois de decisão da Câmara

    Maioria dos ministros entendeu que compete às câmaras de vereadores julgar contas públicas dos prefeitos