RE 670.422

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   Decisão é da 4ª Turma do STJ

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   STF e o registro de sexo de pessoas trans sem cirurgia

   Reconhecer alteração de sexo de transexuais sem cirurgia é dar sentido ao princípio da dignidade

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   Janot defende alteração de gênero no registro civil de transexual mesmo sem cirurgia

   PGR apresentou parecer em recurso de transexual com repercussão geral reconhecida

   Livia Scocuglia

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   Ao julgarem caso de transexual, ministros adiantaram voto sobre dois outros processos

   Três ministros anteciparam que é possível mudar de gênero no registro civil sem a necessidade de se submeter à cirurgia de mudança de sexo.

   Felipe Recondo