RE 641.320

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   Crise carcerária faz Poderes requentarem decisões do STF

   Tribunal analisou nos últimos dois anos medidas para o sistema prisional, como cadastro de presos

   Livia Scocuglia

2. Defensoria Publica da União

   STF aprova nova súmula vinculante

   Enunciado trata da falta de vagas no sistema penitenciário.

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

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   Protagonismo do STF na política carcerária: insuficiente

   Os julgamentos dos REs 641.320 e 841.526 e da ADPF 347

   Carolina Haber

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   STF

   Por falta de vaga em presídio, preso não pode ficar em regime mais gravoso

   Para maioria dos ministros do STF, presos não podem arcar com a omissão do estado em relação a falta de estrutura dos presídios

   Livia Scocuglia

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   STF

   STF pode retomar julgamento sobre falta de vagas em presídios

   Ministro Teori Zavascki devolveu processo para pauta após pedido de vista

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   STF

   Discussão entre Gilmar Mendes e Lewandowski revela divergências sobre CNJ

   Sessão foi interrompida depois do embate acalorado entre os ministros.

   Felipe Recondo

7. 

   RE 657.718

   Panorama STF – 25 e 26 de novembro

   Ministros podem decidir solidariedade de entes federativos no fornecimento de medicamentos a pessoas carentes

   Francisco Carlos Rosas Giardina