Tag
RE 580.252
Últimas Notícias sobre RE 580.252
-
Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho Execução penal
Supremo pode retomar julgamento sobre indenização a presos
Presos submetidos a condições desumanas merecem indenização do Estado?
-
Nelson Jr./SCO/STF RE 580.252
STF vai decidir se Estado deve indenizar preso em situação degradante
Processo deve antecipar entendimento do STF sobre ADI proposta pela OAB
-
