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RE 574.076
Últimas Notícias sobre RE 574.076
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Sede da CNI, em Brasília. Crédito: Iano Andrade/CNI em pauta no stf
16 maiores empresas brasileiras têm R$ 24 bilhões de créditos de ICMS no PIS/Cofins
Dado consta em nota técnica da CNI, que analisou balanços das companhias
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Ricardo Soriano, procurador-geral da PGFN. Crédito: ACON/PGFN ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
Ao JOTA, procurador-geral da Fazenda Nacional defende que modulação vai solucionar desequilíbrios concorrenciais
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Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Sem previsão de retorno
Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta
Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017
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Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ?
Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”
