RDC 14/2012

Últimas Notícias sobre RDC 14/2012

1. 

   INDÚSTRIA DO TABACO

   Os desdobramentos um ano após o STF validar limites a aditivos de cigarros

   Corte considerou regra válida em fevereiro de 2018, mas deixou brecha para ações em instâncias inferiores

   Mateus Vargas

2. 

   Regra da Anvisa

   Justiça rejeita ação da indústria sobre aditivos em cigarros

   Decisão atinge indústria de RS, PR e SC, mas cabe recurso; parte do mercado segue protegido por sentença da BA

   Mateus Vargas