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Raposa Serra do Sol
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Marco temporal
STF: Moraes pede destaque de caso que discute demarcação de terra indígena
Referendo da liminar que suspende processos de revisão e os efeitos de parecer da AGU começou a ser votado na sexta
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Direito indígena
Fachin suspende todas as ações de reintegração de posse e anulação de terra indígena
O relator definiu que os processos não podem seguir até que a Corte julgue o tema ou que a pandemia acabe
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Raposa Serra do Sol
Em petições ao STF, comunidades indígenas e CNA movem nova disputa por demarcação
Fachin é o relator de caso que trata da validade de parecer da AGU que vincula a administração
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Terras Índigenas
Mineração em terras indígenas e STF: o caso Raposa Serra do Sol
STF não cumpriu o papel de defesa dos indígenas ao se omitir no visto de regras que causariam a mineração
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STF
STF em novo embate sobre demarcação de terras indígenas
Dois processos estão na pauta desta quarta e preocupam os ministros pelos impactos potenciais
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AGU
Governo: Definição de terra indígena seguirá regra do STF
AGU diz que parecer para novas demarcações tem entendimento fixado na Raposa Serra do Sol
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A Constituição de 88 não é o marco temporal caracterizador da posse indígena
Decisões recentes 2ª Turma do STF violam o direito fundamental dos índios ao seu território