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Queixa-crime
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Difamação
STF: Eduardo Bolsonaro vira réu por difamação contra Tabata Amaral
Deputada federal afirma que a publicação do colega no Twitter sobre a política de absorventes íntimos foi ofensiva
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Alexandre de Moraes notifica ex-senador Magno Malta por ataques a Barroso
Barroso afirma em petição que fala de Malta faz parte de rede organizada com o fim de derrubar estrutura democrática do Brasil
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STF
Randolfe apresenta queixa-crime contra Bolsonaro por difamação ao STF
Vice-presidente da CPI da Pandemia pede, além de condenação criminal, remoção de conteúdo e indenização
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Direito Penal
STF deve verificar cabimento de denúncia contra presidente antes de enviar à Câmara
Plenário deu provimento a recurso da AGU para analisar queixa-crime de Dino contra Bolsonaro antes da remessa à Câmara
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atuação da sociedade
STF deve julgar em junho decreto de Bolsonaro que põe fim a conselhos federais
Essa deve ser a primeira norma editada pelo presidente a ser avaliada pelo plenário da Corte
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Imunidade parlamentar
Celso de Mello rejeita interpelação de Zambelli por crítica a protesto contra cortes
PSOL acionou deputada no STF por ter ligado manifestações a atos de ‘black blocs’ pagos por partidos de esquerda’
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Supostas ofensas
Celso rejeita recurso de Bolsonaro para desarquivar queixa contra Jean Wyllys
Caso envolve entrevista do ex-deputado chamando presidente de “fascista”. Defesa do caso era do ex-ministro Bebianno
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STF
STF avança com queixa-crime contra senador que apontou dois políticos como casal
Roberto Rocha (PSDB) disse ‘torcer pela felicidade” de Weverton Rocha e Lupi. Mulher do deputado levou o caso à Justiça